Valsa brasileira: Do boom ao caos econômico
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encarar de frente
O chamado efeito multiplicador,
crises de balanço de pagamentos,
Os preços administrados, que vinham sendo represados
Em termos comparados, a nossa classe média é, na verdade, pobre.
O pagamento de juros escorchantes sobre a dívida pública não é sequer discutido,
É mais garantido ligar de no <Você alcançou o limite de recortes para este item>
(o governo perde, por exemplo, a parcela que lhe cabe dos lucros das empresas estatais).
com os aportes feitos entre 2010 e 2014 totalizando 412 bilhões de reais a preços de 2017.
A permanência de Temer na Presidência não era apenas vergonhosa, custava caro para a população.
O endividamento só passou a ser motivo de preocupação a partir da desaceleração da própria economia.
A segunda é a do Estado penitenciário, que encarcera em massa e leva à superlotação de nosso sistema prisional.
Embora, como se verá adiante, todas essas demandas tenham sido atendidas, o maior dinamismo da indústria não veio.
E tudo isso para não ter de pedir ao primogênito que abra mão do carro novo e contribua um pouco mais com as despesas da casa.
Além disso, ao contrário das famílias, os governos têm a capacidade de elevar seus impostos e aumentar sua própria base de arrecadação
as tendências de valorização ou desvalorização do real e do Ibovespa dependem muito dos preços de commodities no mercado internacional.
Em 15 de janeiro, Dilma já tinha declarado a jornalistas no Planalto: “Acho que a questão mais importante para o país é a Previdência”.
Nesse sentido, o endividamento excessivo não é exatamente um causador da crise, mas é uma de suas consequências e um de seus agravantes.
Dois trimestres de queda no PIB dificilmente se encaixam na categoria de “marolinha”, o termo usado pelo presidente para descrever a crise.
tudo isso para não ter de pedir ao primogênito que abra mão do carro novo e contribua um pouco mais com as despesas da casa. O cálculo do governo
a diferença entre quanto ganha o trabalhador mais pobre e quanto ganha em média o conjunto de trabalhadores da economia. No que tange às alterações
A alta das commodities e a volta dos fluxos de capitais permitiram que o governo pagasse em sua totalidade os empréstimos junto ao FMI no fim de 2005.
Sobre os efeitos do Bolsa Família na redução da desigualdade, ver, por exemplo, estudos de Hoffman (2006, 2013); Barros et al. (2007); Soares et al. (2010).
Nas duas primeiras vezes em que se valeu dessa prerrogativa legal, em 2009 e 2010, o governo foi acusado por analistas de realizar “contabilidade criativa”.
Essa relação negativa entre desemprego e inflação foi demonstrada pelo economista neozelandês William Phillips em 1958 e por isso é chamada de Curva de Phillips.
Em particular, o governo facilitou a venda de terras para estrangeiros e limitou as exigências de conteúdo local na exploração do pré-sal. No pacote anunciado, as únicas
O recurso às projeções de crescimento do FMI na nota publicada por Tombini apenas serviu para desnudar o caráter político de uma decisão que, nesse caso, poderia ter sido técnica.
um sinal de subserviência do Banco Central. De modo coordenado ou não, o fato é que houve uma substituição da política monetária contracionista pela política fiscal contracionista.
o que levou o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, a denunciar uma “guerra cambial”, no fim de 2010. A declaração de Mantega causou grande alvoroço na reunião do G20 em Seul, naquele ano.
adoção da Agenda Fiesp entre 2011 e 2014 – o conjunto de medidas desenhadas para beneficiar o setor industrial, frequentemente chamado de “Nova Matriz Econômica” – representou um passo ao lado. A
a adoção da Agenda Fiesp entre 2011 e 2014 – o conjunto de medidas desenhadas para beneficiar o setor industrial, frequentemente chamado de “Nova Matriz Econômica” – representou um passo ao lado.
A votação na Câmara serviu para desnudar para os espectadores – brasileiros, estrangeiros e favoráveis ou não ao impeachment – o que havia de mais assombroso no nosso sistema de representação política.
É fundamental que haja, imediatamente, redução de juros, desoneração da folha de pagamento e outras medidas que possam compensar esse roubo de competitividade que estamos tendo com o real sobrevalorizado.
Diante da aceleração da inflação, puxada principalmente por esse reajuste rápido de preços administrados, o Banco Central acabou elevando a taxa de juros básica da economia por cinco reuniões consecutivas.
De fato, a maior parte das desonerações fiscais concedidas parece ter servido como política de transferência de renda para os mais ricos, contribuindo também para deteriorar sobremaneira as contas públicas.
Em suma, a maior arrecadação tributária e o menor grau de restrição externa, facilitados pelo boom de commodities, contribuíram para criar o espaço necessário para uma redistribuição de renda feita na margem.
A medida, que atingia diretamente o lucro dos bancos e foi o grande gesto de enfrentamento com o poder financeiro do período, foi recebida com enorme má vontade por analistas e representantes do mercado financeiro.
Skaf deixa a nu que eventuais crimes cometidos por um ou por outro pouco importam. Seria legítimo derrubar um presidente apenas porque a economia vai mal ou manter no poder um presidente criminoso apenas porque a economia vai bem.
No entanto, dada a previsão de crescimento dos gastos com benefícios previdenciários, o teto global para as despesas de cada Poder tornaria inviável a aplicação de um volume maior de recursos nas áreas de saúde e educação públicas.
No entanto, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF), não é crime a população “financiar” o governo enquanto não recebe seus benefícios, mas é crime um banco público realizar operações de crédito para o próprio governo.
O controle da inflação quando o cenário externo mudou baseou-se, por exemplo, no represamento de tarifas de energia elétrica e em outros preços administrados, que, como veremos, acabou gerando prejuízos para diversos setores da economia.
Foi, portanto, o ciclo de alta das commodities e o cenário externo favorável que, ao trazer capital estrangeiro para o país e valorizar o real, possibilitaram que houvesse crescimento acelerado de salários sem a perda de controle da inflação.
A alta do preço das commodities e os três pilares de crescimento descritos acima – distribuição de renda, expansão do crédito e investimentos públicos – explicam a melhora no desempenho da economia brasileira em relação às duas décadas anteriores.
Essa agenda envolveu a redução de juros, a desvalorização do real, a contenção de gastos e investimentos públicos e uma política de desonerações tributárias cada vez mais ampla, além da expansão do crédito do BNDES e o represamento das tarifas de energia.
Duas medidas nascidas no pós-crise de 2008 têm caráter mais estrutural, pois são permanentes. A primeira foi a criação de duas novas faixas de tributação no Imposto de Renda da Pessoa Física ( IRPF), com alíquotas menores para a chamada classe média baixa.
A política de conteúdo local, dispositivo estabelecido em 2003 para exigir maior participação da indústria nacional nos projetos de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural, não contribuiu quase nada para evitar esse desequilíbrio.
Outro elemento que merece destaque, do ponto de vista da dinâmica do endividamento público, é que entre 2011 e 2012 a redução rápida na taxa básica de juros – a Selic – não trouxe uma redução de mesma magnitude na taxa de juros que incide sobre a dívida pública.
O Programa de Sustentação do Investimento ( PSI), criado em 2009 para financiar a aquisição de bens de capital (como máquinas, equipamentos e caminhões) em meio à crise, foi renovado por seis anos consecutivos e concentrou boa parte dos recursos aportados pelo Tesouro.
No início de 2016, duas teses principais dominavam o debate econômico. A primeira sustentava que o ajuste não tinha sido feito, ignorando que o aumento do deficit primário se deu apesar dos cortes substanciais nos gastos discricionários, pela queda ainda maior nas receitas.
Em 2015, só a Rússia, entre os 46 que constam da base de dados da OCDE, também passou por uma recessão. Ainda assim, mesmo sofrendo sanções econômicas de Estados Unidos, União Europeia, Japão e Canadá pelo conflito na Ucrânia, a queda acumulada foi de cerca de 4% no biênio 2015-6.
Nesse contexto, nem o recurso à contabilidade criativa para alcançar a meta fiscal (por meio de receitas não recorrentes, ampliação forçada da margem de deduções e postergações de pagamentos) foi suficiente para evitar a imposição de maiores entraves orçamentários aos investimentos
Tais perspectivas surpreendem menos pelo resultado em si, que nos aproxima de um grande número de países que vêm praticando deficits primários anualmente, e mais pela tranquilidade com que foram recebidas em um país que costumava se orgulhar de seus vultosos superavits primários de 3% do PIB.
No caso brasileiro, a expansão do crédito deu-se concomitantemente ao incremento da renda e do emprego. A modalidade de crédito consignado, em particular, fixa a parcela da renda que pode ser destinada ao pagamento de juros e amortizações. É uma das formas mais seguras de tomada de empréstimos.
Se taxasse sobretudo aqueles que consomem uma parcela relativamente pequena de sua renda (os mais ricos) e ampliasse a renda dos que consomem relativamente mais (os mais pobres), o governo poderia dar um estímulo à economia sem desequilibrar o Orçamento. Soma-se a isso o fato de que, no Brasil,
O papel primordial da valorização do salário mínimo nesse processo é confirmado por diversos estudos econométricos da área. Komatsu (2013), por exemplo, estima que entre 2007 e 2011 68,6% da redução da desigualdade salarial entre homens medida pelo índice de Gini deveu-se a aumentos do salário mínimo.
Em 2011, ano em que Dilma Rousseff assume a presidência da República, essa agenda já contava com o apoio de diversos representantes do setor industrial. A própria presidente Dilma, formada em economia em uma escola com tradição industrialista, convenceu-se da estratégia e optou por colocá-la em prática.
No Brasil, o estudo econométrico de Manoel Pires[30] estimou que, para cada real gasto em investimentos públicos, ganha-se 1,4 em variação do PIB. Trata-se de um multiplicador muito maior do que o encontrado para uma redução de um real na carga tributária, que só levaria a um aumento de 0,28 na renda nacional.
A diferença de quatro décimos é pequena, mas suficiente para interditar nas análises econômicas a expressão “a maior crise da nossa história”. O problema é que mesmo que não tenha sido a mais profunda, a crise dos últimos anos foi longa e, o que é pior, parece estar sendo sucedida pela mais lenta das recuperações.
Assim como no caso das desonerações, embora não haja qualquer evidência de corrupção por parte do corpo técnico do Banco até o momento, a influência de grupos de alto poder econômico por meio de financiamento legal e ilegal de campanhas e atos de corrupção parece ter afetado também as diretrizes que chegavam ao BNDES.
Na prática, a PEC significou o abandono do princípio básico que norteou essas vinculações desde 1934, qual seja, de que enquanto não chegarmos aos níveis adequados de qualidade na provisão de educação e saúde públicas, eventuais aumentos na receita com impostos devem ter uma parcela mínima destinada à provisão desses serviços.
Um artigo de três dos principais economistas do FMI publicado em 2016 e intitulado “Neoliberalism: Oversold?”[96] também teve grande repercussão. A começar pelo título: a palavra “neoliberalismo” até então era considerada um palavrão típico de maluco de palestra, desses que não devem entender nada de economia e de capitalismo.
Reduzir a taxa de juros no mercado de crédito exigia atacar problemas mais estruturais, como o baixo grau de concorrência que caracteriza o setor bancário brasileiro e a própria dificuldade de reduzir a taxa de juros básica da economia para padrões internacionais sem levar a uma desvalorização do real e aceleração da inflação.
As manifestações de junho de 2013 eclodiram reivindicando direitos ao Estado provedor. Fortaleceram-se com a revolta contra um Estado repressor. Expandiram-se com protestos contra um Estado corrupto. E, em alguma medida, dissiparam-se pela contradição entre os clamores por mais Estado, de um lado, e sua completa rejeição, de outro.
O PAC, ainda sob o trauma do apagão de 2001, priorizava a área da energia (54,5% do total). Em segundo lugar, vinha a infraestrutura social e urbana, que inclui habitação e saneamento, com 33,9% do total. Já os investimentos em infraestrutura logística (rodovias, aeroportos, ferrovias, hidrovias, portos) representavam 11,6% do total.
Uma crise dessas proporções não pode ter uma única causa. Entre os fatores que explicam o crescimento inclusivo que o país experimentou durante os anos 2000, há um pouco de sorte e alguns acertos. Da mesma forma, entre os fatores que explicam a desaceleração econômica e a crise que se segue, há um pouco de azar e erros significativos.
É difícil conceber, por exemplo, alguma relevância na atribuição de crime de responsabilidade à presidente eleita a um dos gráficos apresentados em plenário pelo senador Ronaldo Caiado ( DEM- GO), que mostrou a aceleração da inflação para 10,67% em 2015. Se fosse assim, os efeitos do fim do câmbio fixo em 1999 seriam considerados crime hediondo.
Essas mudanças na regra fiscal se somaram à retirada das duas grandes empresas estatais federais – a Petrobras e a Eletrobras – do resultado primário do setor público, em 2009 e 2010, respectivamente, no intuito de ampliar o espaço fiscal para a realização de investimentos públicos. Ao mesmo tempo, a meta de resultado primário foi sendo reduzida.
Além da distribuição de renda na base da pirâmide, a política econômica teve dois outros pilares que alimentariam esse processo de crescimento mais inclusivo e com grande apelo junto à opinião pública: maior acesso ao crédito e maiores investimentos públicos em infraestrutura física e social. Estavam dadas as condições políticas para o Milagrinho.
Em maio de 2012, para permitir que o Banco Central continuasse a redução da taxa básica de juros, a presidente Dilma Rousseff alterou as regras de remuneração da caderneta de poupança, reduzindo também seus rendimentos. A medida, um tanto impopular, demonstrou seu compromisso com a redução dos juros para patamares mais próximos do padrão internacional.
Se considerarmos que, além disso, a política econômica privilegiou a redução de impostos como forma de estímulo ao crescimento, talvez seja mais fácil compará-la com a estratégia promovida por Ronald Reagan na década de 1980 ou com as propostas de reforma tributária de Donald Trump do que, por exemplo, com a atuação do governo chinês nas últimas décadas.
Segundo as teorias mais convencionais dos manuais de economia, quando o salário mínimo cresce mais do que a produtividade do trabalho, a economia sofre com maiores taxas de desemprego e maior grau de informalidade. Afinal, essas teorias sustentam que, quanto maior a flexibilidade das leis trabalhistas e menor o custo com a mão de obra, maior a geração de empregos.
Para desenvolver setores novos com bom desempenho exportador, a desvalorização do real teria de ser muito maior e duradoura. E mesmo assim, a magnitude da desvalorização necessária para que o país conseguisse competir com países asiáticos na exportação de bens manufaturados, por exemplo, talvez exigisse uma redução de salários incompatível com o regime democrático.
Ao complementar os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios ( PNAD) do IBGE com informações de declarações de Imposto de Renda obtidas na Receita Federal, os estudos dos pesquisadores Medeiros et al. (2015) e Morgan (2017) mostram que a redução da desigualdade de renda foi menor do que se pensava durante esse período. Combinando dados tributários, que tendem a
O crescimento centrado em serviços e construção civil, embora não tenha ajudado a promover avanços tecnológicos e ganhos de produtividade para a economia brasileira, teve o claro benefício de incluir no mercado de trabalho formal uma mão de obra menos qualificada, que o país tem em abundância, elevando seu poder de barganha e salários em relação aos dos demais trabalhadores.
Antes disso, em fevereiro, o governo já havia antecipado o desenho de um pacote fiscal que garantiria o reequilíbrio das contas públicas no médio e no longo prazo, além da intenção de reformar a Previdência. A proposta estabelecia uma regra para limitar o crescimento dos gastos públicos em relação ao PIB e uma série de ajustes automáticos para o caso de descumprimento da regra.
De fato, o que a regra garantia por meio de uma alteração na Constituição é que, independentemente de quanto se arrecadasse no futuro, o debate econômico e o conflito distributivo sobre o orçamento público ficariam restritos por dez ou vinte anos a uma disputa sobre um total já reduzido de despesas primárias, na qual os que detêm maior poder econômico e político saem vencedores.
Ao contrário do que ocorreu em 1999, desvalorizações bruscas do real (altas do dólar) passaram a ter efeito líquido negativo sobre a dívida soberana brasileira: elas aumentaram o valor das nossas reservas, o que, diante da quase inexistência de dívida externa, reduziu muito a dívida líquida do governo. Essa mudança ajudou a impedir que a crise de 2008-9 se transformasse em uma crise cambial.
No caso das empresas, o que explica essa trajetória é a expansão do crédito do BNDES a juros subsidiados, que, por sua vez, foi viabilizada pelos aportes de recursos do Tesouro ao Banco. O primeiro desses aportes, na forma de títulos públicos negociáveis em mercado, foi feito em 2009 em meio à crise internacional. Se convertido para preços de 2017, seu valor total foi de 173,3 bilhões de reais.
A presidente Dilma atende a tais demandas: reduz a taxa de juros, desvaloriza o real e subsidia a lucratividade dos empresários por meio de desonerações tributárias, controle de tarifas energéticas e crédito a juros mais baixos. Essas medidas, de alto custo e pouco eficazes no estímulo ao crescimento, têm impacto negativo sobre as receitas do governo e dificultam a estabilização da dívida pública.
Mais uma vez, fica claro que quem perdeu com o processo de crescimento do período foi o meio da pirâmide: os 40% intermediários reduziram sua participação na renda de 34 para 32% naqueles anos. Tal processo foi chamado por Morgan de squeezed middle, ou “miolo espremido”. É importante ressaltar que esse miolo da distribuição de renda no Brasil tem padrão de vida muito inferior à classe média de países ricos.
Uma forma mais desejável de compatibilizar crescimento de salários e estabilidade de preços é aliviar o conflito distributivo entre trabalhadores e capitalistas por meio de um crescimento maior da produtividade do trabalho. Em outras palavras, deixar crescer os salários pode não elevar o custo com a mão de obra se menos trabalhadores ou menos horas de trabalho forem necessários para produzir uma mesma unidade do produto.
A Medida Provisória 579, transformada em lei em janeiro de 2013, extinguiu um conjunto de encargos que incidiam sobre a conta de luz, renovou as concessões de forma não onerosa (sem necessidade de pagamento pela empresa concessionária) e prorrogou as concessões por trinta anos. Em compensação, as concessionárias aceitaram reduzir as tarifas em 18% para os consumidores residenciais e em até 32% para a indústria e o comércio.
Em fevereiro de 2012, uma declaração de Alexandre Tombini na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deixou claro que a redução do spread era “prioridade do governo” e “determinação” da presidência da República. Em abril do mesmo ano, a presidente Dilma aproveitou o lançamento de um pacote de proteção à indústria nacional para afirmar seu desejo de reduzir spreads para que as empresas tivessem acesso a crédito com custos menores.
Mas as políticas fiscal e monetária não foram os únicos fatores a contribuir para transformar a desaceleração econômica dos anos 2011-4 em uma das maiores crises de nossa história. A crise política, os efeitos da Operação Lava Jato sobre os setores de construção civil e petróleo, a forte desvalorização do real e a queda dos preços dos produtos que exportamos também contribuíram para o trágico desempenho da economia brasileira em 2015.
Ao desviar a Cide de seu objetivo original e utilizá-la como forma de controle da inflação, o governo gerou um custo microeconômico: a desoneração estimulou o consumo de gasolina e inibiu investimentos em etanol, contribuindo para agravar a crise no setor. Ademais, o aumento do consumo de gasolina acabou levando à necessidade de importação desse combustível, o que, dada a defasagem de preços, contribuiu para prejudicar o balanço da Petrobras.[53
Em resumo, o processo de redução de desigualdades no Brasil durante esse período explica-se, essencialmente, por mudanças na base da pirâmide, resultado em boa parte das políticas de transferência de renda e de valorização do salário mínimo. Essas transformações, por sua vez, repercutiram no padrão de consumo das famílias brasileiras: produtos e serviços antes consumidos apenas pelos mais ricos passaram a ser consumidos também pela população de baixa renda.
O controle da inflação no período[35] foi facilitado pelo dólar baixo, que barateia insumos importados e impede o reajuste maior de preços nos setores que sofrem concorrência internacional. Ou seja, a valorização das commodities também trouxe como consequência o controle da inflação, já que provocou a entrada de capital estrangeiro, valorizando o real em relação ao dólar. O valor do dólar comercial caiu de 2,92 reais em média em 2004 para 1,76 reais em 2010.
O termo criado por Holland passou a ser utilizado por economistas liberais para denominar o modelo de política econômica do primeiro governo Dilma, que muitas vezes é associado erroneamente aos ideais da esquerda. Como essas políticas foram referendadas por associações patronais que, posteriormente, abandonaram o barco e apoiaram o impeachment da presidente, optamos aqui por chamar o modelo econômico adotado em 2011 e aprofundado nos três anos seguintes de Agenda Fiesp.
Ainda no primeiro turno, no debate da TV Bandeirantes, Dilma Rousseff, por sua vez, afirmou que, ao enfrentar uma das mais graves crises internacionais da história, tinha recusado “a velha receita”, ou seja, aquela que deixava “a conta para o trabalhador pagar, desempregava, arrochava salários, aumentava impostos e aumentava tarifas”. Dilma acrescentou que estavam dadas as condições para “um novo ciclo de crescimento”, em decorrência dos “pesados investimentos em infraestrutura e educação”.
No dia 26 de maio de 2011, um artigo[47] publicado no jornal Folha de S. Paulo e assinado pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o presidente da Central Única dos Trabalhadores ( CUT), Artur Henrique, e o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (o Paulinho), anunciava a realização de um seminário reunindo representantes de trabalhadores e empresários, que inauguraria um pacto em torno de um projeto industrializante para o país. O texto, intitulado “Um acordo pela indústria brasileira”,
No texto “Accounting Devices and Fiscal Illusions”, Irwin (2012) classifica os artifícios que têm sido usados nos diversos países desde a crise de 2008 para cumprir metas fiscais de curto prazo às custas de uma piora futura no orçamento. O primeiro artifício consiste na geração de receitas que elevam gastos futuros. O artigo cita as incorporações de sistemas privados de previdência por vários governos europeus, contabilizadas como receita apesar da obrigação futura de pagamentos de aposentadorias.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico em dezembro de 2012,[48] o então secretário de Política Econômica, Márcio Holland, atribuiu o baixo crescimento da economia no ano de 2012 ao que seria uma fase de transição do país, o que chamou de “Nova Matriz Econômica”. De acordo com Holland, “essa matriz combina juro baixo, taxa de câmbio competitiva e uma consolidação fiscal ‘amigável ao investimento’”, o que, junto com uma “intensa desoneração dos investimentos e da produção”, garantiria a retomada do crescimento.
A criação de novas faixas de imposto de renda e do Programa Minha Casa Minha Vida, as duas medidas pós-crise que se tornaram permanentes, dificilmente se encaixa na categoria das “intervenções setoriais” mencionadas por Lisboa. A crítica do economista provavelmente se destina às políticas de desoneração tributária e de expansão do crédito concedido a empresas via BNDES. Em ambos os casos, é verdade que as medidas foram mantidas e até ampliadas após a crise, sobretudo a partir do primeiro governo de Dilma Rousseff.
Friedrich Hayek, em sua visita ao Chile de Pinochet, não hesitou em deixar clara a sua preferência por “uma ditadura liberal, em vez de um governo democrático desprovido de liberalismo”. Hayek, aliás, esteve presente – com Ludwig von Mises – na reunião de 1938 em Paris em que se cunhou o termo “neoliberalismo”, em uma reação ao que ambos enxergavam como uma ameaça quase tão perigosa quanto o nazismo e o comunismo: o surgimento da social-democracia, aquela do New Deal de Roosevelt e do Estado de bem-estar social britânico.
Por fim, o quarto tipo de manobra inclui as reduções de gastos que elevam custos futuros, os chamados adiamentos de pagamentos. O artigo menciona uma ocasião em que o governo norte-americano, na última semana do ano, adiou o pagamento de benefícios do Medicare, o sistema de saúde do governo americano, para o ano seguinte. No caso que ficou conhecido no Brasil como “pedalada fiscal”, em vez de atrasar o pagamento aos beneficiários, o governo adiou o pagamento aos bancos públicos, que, por sua vez, pagaram os benefícios em dia.
Nesse contexto, a defesa da redução de juros e da desvalorização do real veio associada à defesa de um ajuste fiscal que ajudasse a controlar a demanda doméstica e os preços. Em outras palavras, a mudança envolveria substituir uma política fiscal expansionista (crescimento de gastos e investimentos públicos) e uma política monetária contracionista (juros altos) por uma política fiscal contracionista (cortes de gastos e investimentos públicos) e uma política monetária mais frouxa (juros mais baixos), que facilitasse a desvalorização da moeda.
Esse tipo de inflação, causado por ganhos salariais de certas categorias de trabalhadores, foi sentido sobretudo pelos trabalhadores cujos salários cresciam menos – aqueles que se encontravam no meio da pirâmide. Não à toa, são essas as classes sociais que começam a queixar-se do encarecimento do trabalho doméstico, dos cabeleireiros, da construção civil. Nesse sentido, o descontentamento dessas classes e a participação delas nos protestos de junho de 2013 e nas manifestações em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2015 e 2016 têm bases materiais.
O mesmo nexo causal pode ser encontrado no período entre 2006 e 2010. Só que, dessa vez, o crescimento maior trouxe consigo uma redução das desigualdades. As transferências de renda via Bolsa Família, a valorização mais acelerada do salário mínimo e a inclusão no mercado de consumo de uma parte significativa da população brasileira levaram à expansão de setores cuja produção demandava uma mão de obra menos qualificada. É o caso de muitos setores de serviços e da construção civil, que cresceram de forma expressiva no período. Como esses setores empregam muitos trabalhadores menos instruídos, o grau de formalização e os salários na base da pirâmide subiram mais ainda, reforçando o processo.
A nota de Tombini considerava essas revisões “significativas” e anunciava que a reunião do Copom, que começava naquele dia, as levaria em consideração. O mercado entendeu o anúncio como uma antecipação da decisão do Copom, que acabou mesmo optando pela manutenção da taxa por seis votos a dois. No dia em que Tombini soltou a nota, as expectativas do mercado atribuíam 75% de probabilidade a uma alta de 0,50 ponto e 23% a uma alta menor, de 0,25 ponto na Selic. Depois dos comentários do presidente do Banco Central, disparou para 77% a chance de a Selic subir 0,25 ponto. Na ocasião, ex-diretores do Banco Central se disseram perplexos com a atitude de Tombini, que também desconcertou os analistas econômicos.
A expansão do BNDES também foi muito criticada por supostamente contribuir para a obstrução dos chamados mecanismos de transmissão da política monetária. Em outras palavras, com uma parcela tão alta do crédito feita a taxas de juros subsidiadas, as elevações da taxa Selic pelo Banco Central perderiam uma parte do seu efeito sobre a inflação: aquele efeito que se dá pela contração do crédito às empresas e, assim, do investimento, desaquecendo a economia. O peso do BNDES e de outras categorias de crédito direcionado no total das operações seria uma das explicações para as altas taxas de juros no Brasil. Para combater a inflação, seria necessário subir mais os juros do que em outros países, por conta da segmentação do mercado de crédito.
Lembrando sempre que, no Brasil, é grande o contingente de assalariados ou beneficiários da seguridade social que recebem valor igual ou próximo ao salário mínimo,[15] a literatura empírica identifica dois efeitos principais da valorização do salário mínimo sobre a distribuição da renda. O primeiro é o deslocamento de toda a distribuição salarial, isto é, o salário médio e a participação dos salários na renda da economia também se elevam. O segundo é a compressão da distribuição de renda, ou seja, a redução da diferença entre o salário mínimo e o salário médio da economia. Em outras palavras, diminui a disparidade salarial, a diferença entre quanto ganha o trabalhador mais pobre e quanto ganha em média o conjunto de trabalhadores da economia.
Lei de Engel, que postula que o padrão de consumo das famílias se altera de acordo com o crescimento da renda. Em particular, famílias com menor renda direcionariam uma maior parcela para insumos básicos de sobrevivência, como a alimentação, ao passo que famílias com renda superior reservariam uma fatia maior para serviços.[19] Assim, conforme o seu nível de renda foi aumentando, as famílias da base da pirâmide conseguiram incorporar cada vez mais serviços em sua cesta de consumo. Nesse sentido, o aumento da participação dos serviços no PIB, assim como a redução no peso da indústria,[20] deveu-se, em parte, às transformações na distribuição de renda e no consumo das famílias, na medida em que o maior uso de mão de obra menos qualificada é uma característica dos setores de serviços que cresceram muito nesse período, tais como restaurantes e salões de beleza. É o caso também da construção civil.