Sem Data Venia: Um Olhar Sobre o Brasil e o Mundo
Kindle Highlights
continente americano a libertar os escravizados. O Brasil
A história é um caminho que se escolhe e não um destino que se cumpre.
O Brasil é o segundo país de maior população negra no mundo, atrás apenas da Nigéria.
verso de Camões: “Cesse tudo o que a antiga musa canta, que outro valor mais alto se alevanta.”
“A situação é tão indigna, que mesmo pessoas sem nenhuma dignidade já estão ficando indignadas.” Millôr Fernandes
Muita gente é contra essas inovações. Paciência. Nós não somos atrasados por acaso. Somos atrasados porque o atraso é bem defendido.
Um ambiente de negócios feito de financiamento público, reserva de mercado e favorecimentos não é capitalismo, mas socialismo para ricos.
“Não importa o que esteja acontecendo à sua volta: faça o melhor papel que puder. E seja bom e correto, mesmo quando ninguém estiver olhando.”
Quem quiser eleger um protagonista para cada uma das três revoluções poderia arriscar o vapor, a eletricidade e a rede mundial de computadores.
A música Apesar de você, de Chico Buarque, chegou a ser liberada, até que alguém se deu conta de que podia haver um protesto embutido em seus versos.
Sempre lembrando, como na passagem clássica de Heráclito, que o universo é um fluxo permanente e que ninguém se banha duas vezes nas águas do mesmo rio.
honestamente. Na frase clássica de Antonio Gramsci, “a crise consiste precisamente no fato de que o velho está morrendo e o novo ainda não pode nascer”.
Quem acha que o problema da educação no Brasil é Escola sem Partido, identidade de gênero ou saber se 1964 foi golpe ou não, está assustado com a assombração errada.
“Um homem que não seja socialista aos 20 anos, não tem coração. Um homem que aos 40 ainda seja socialista, não tem cabeça.” O tempo e a idade me tornaram um liberal igualitário,
O estrato do 1% de brasileiros mais ricos concentra um terço da renda do país. Esse grupo, que reúne apenas 2,1 milhões de pessoas, teve rendimento médio mensal de 27.744 reais.
O ápice do obscurantismo foi a proibição de divulgação de um surto de meningite ocorrido no país. Impediu-se a reação adequada à epidemia, em nome da proteção da imagem do Brasil Grande.
Em questões envolvendo criação artística, merece registro o julgamento que considerou inconstitucionais dispositivos do Código Civil que exigiam prévia autorização da pessoa ou da família para a publicação de sua biografia.
Mais que tudo, não éramos herdeiros da tradição cultural e política que produziu, por exemplo, a Magna Carta inglesa, ainda em 1215, mas, sim, do último país da Europa a acabar com a Inquisição, com o tráfico negreiro e com o absolutismo.
Um dos pilares da ética moderna, concretado desde o Iluminismo, é o imperativo categórico de Kant, que em uma de suas formulações assenta: toda pessoa é um fim em si mesma, e não um meio para a realização de projetos alheios ou da sociedade.
Os ideais do Iluminismo são, desde então, razão, ciência, humanismo e progresso.1 Iluminismo é um antídoto contra muitos dos males do nosso tempo: autoritarismo, fanatismo religioso, tribalismo, radicalismo, intolerância política, entre outros.
Um terceiro texto assinalou os anos finais do século passado: O fim da história, de Francis Fukuyama, publicado em 1989 e, depois, expandido em um livro lançado em 1992. O texto foi contemporâneo do fim da Guerra Fria e refletiu a empolgação daquele momento.
Fui advogado, também, do ativista italiano Cesare Battisti, em um processo de extradição de grande visibilidade e imensa incompreensão. Mas a discussão ali não era essencialmente penal, e sim, entre outras, o descabimento de extradição em caso de crime político.
Três ideias científicas se tornaram especialmente proeminentes ao longo do século XX: o átomo, o byte e o gene. Cada uma delas constitui a unidade irredutível de um todo: o átomo, da matéria; o byte, da informação digital; o gene, da hereditariedade e da informação biológica.
se o feto não tem como se desenvolver por conta própria — e enquanto assim for —, se ele depende inteiramente do corpo da mãe, há de ser dela a decisão final. Do contrário, a mãe terá deixado de ser um fim em si mesma e passado a ser um meio para a realização de projeto alheio.
Há pouco tempo fiquei sabendo que o Marcelo “Ventarola”, nosso 4ª rede — os apelidos eram cruéis — é o hoje renomado Marcelo Gleizer, que fez carreira nos Estados Unidos como físico e pensador espiritual. O livro dele, Criação imperfeita, é uma joia. Espero cruzar com ele qualquer dia.
Há em curso no Brasil um esforço imenso para capturar a narrativa do que aconteceu no país. Muita gente querendo transformar a imensa reação indignada da sociedade brasileira e de algumas de suas instituições no enfrentamento da corrupção numa trama para perseguir gente proba e honesta.
na década de 70, um soldado americano, que havia sido condecorado na guerra do Vietnam, foi expulso das Forças Armadas quando descobriram que ele era gay. Na ocasião, ele produziu uma frase antológica: “Por matar dois homens, recebi uma medalha. Por amar outro, fui expulso das Forças Armadas.”
em 1892, Lord Alfred Douglas, amante de Oscar Wilde, escreveu o poema Dois amores, que termina com a frase célebre “O amor que não ousa dizer seu nome”, no qual estava implícita a paixão homossexual de ambos. O poema foi utilizado no julgamento em que Wilde foi condenado a dois anos de prisão com trabalhos forçados.
É menos provável que algo assim aconteça no Brasil — a vitória da corrupção —, por três razões que merecem ser reavivadas: sociedade mais consciente e mobilizada; imprensa livre e plural; e Judiciário independente e sem laços políticos, ao menos na primeira e na segunda instâncias (apesar de ainda ser extremamente lento e ineficiente).
Um precedente importante na matéria foi o caso Doca Street, julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O autor de um rumoroso crime passional ocorrido na cidade de Búzios tentou, sem êxito, impedir a transmissão de programa de televisão retratando o episódio, sob o fundamento de que já havia cumprido pena e estava ressocializado.
Assim, como menos de 10% dos candidatos obtêm votação própria, isto é, preenchem o quociente eleitoral (nas Eleições 2018, foram apenas 27 dos 513 deputados, o equivalente a 5%),125 a quase totalidade dos deputados é eleita por transferência dos votos obtidos pelo partido. Isso significa que a maioria esmagadora dos eleitores não elege diretamente seu candidato. Há diversos problemas
Recentemente, um importante cientista político escreveu que a punição de corruptos era um caso grave de ativismo judicial contra políticos. Não é. Punir corruptos, com base na prova dos autos, é a pura e simples realização da justiça. O fato de ser novidade, no Brasil, não quer dizer que seja ativismo. Desviar dinheiro público para benefício privado é crime em qualquer lugar civilizado do mundo.
A primeira é o patrimonialismo, decorrente da colonização ibérica, marcada pela má separação entre a esfera pública e a esfera privada. Não havia distinção entre a Fazenda do rei e a Fazenda do reino — o rei era sócio dos colonizadores — e as obrigações privadas e os deveres públicos se sobrepunham. A aceitação resignada da apropriação privada do que é público se manifesta na máxima “rouba, mas faz”.
Conta-se que o grande jogador Mané Garrincha, um homem simples, foi à Itália jogar com a seleção brasileira. Levado a um city tour por Roma, teria declarado na volta ao hotel: “Não sei por que falam tanto desse Coliseu. É menor do que o Maracanã e está precisando de uma reforma urgente.” De fato, sem algumas informações sobre o significado daquele monumento histórico, essa poderia ser uma avaliação razoável.
Somente em 1969, essa linha de casos foi superada com a nova tese de que a liberdade de manifestação somente deve ser punida se incitar a prática de atos ilícitos e se houver probabilidade de que eles efetivamente ocorram.89 Não deve passar despercebido o fato de que a reversão de entendimento se deu em favor de um líder da Ku Klux Klan, que dirigia ataques ao Presidente, ao Congresso e à Suprema Corte por “protegerem negros e judeus”.
O papel fundamental das instituições foi retomado no livro merecidamente aclamado de Daron Acemoglu e James A. Robinson, Why Nations Fail,19 cujas ideias são o fio condutor dos parágrafos a seguir. A tese central da obra é a de que as origens do poder, da prosperidade e da pobreza das nações não se encontram — ao menos na sua parcela mais relevante — na geografia, na cultura ou na ignorância acerca de qual seja a coisa certa a se fazer.
Sou defensor de um modelo em que o Presidente seja eleito pelo voto popular, tenha competências importantes de Estado, mas não seja o responsável pelo varejo da política, que tocaria a um Primeiro-Ministro chancelado pelo Congresso. Normalmente seria um parlamentar, mas não obrigatoriamente. Em certas conjunturas, um outsider pode ter mais capacidade de obter consenso ou maioria expressiva. Como ele sempre poderá ser substituído, o poder remanesce com o Congresso.
De 1976 a 1978, eu estudava de manhã na UERJ e à noite na PUC. À tarde, procurava ler tudo o que podia, e não apenas direito. Lia história, ciências sociais, poesia, marxismo. E implicava com filosofia, psicologia, psicanálise. Obcecado pela transformação social, na fase juvenil do esquerdismo, eu achava que elas eram dispersões que desviavam o foco. Ah, a ignorância! Anos depois, tirei o atraso, lendo, com particular atenção e interesse, Aristóteles, Kant e Freud.
A segunda causa é o oficialismo, a onipresença do Estado, de cuja bênção e financiamento dependem todos os projetos pessoais, sociais ou empresariais relevantes. O Estado se torna mais importante do que a sociedade, controlando a política e as atividades econômicas. Desenvolve-se uma mentalidade cartorária e uma cultura de dependência, paternalismo e compadrio, acima do mérito e da virtude. O ambiente de favorecimentos e perseguições se materializa no slogan “aos amigos tudo, aos inimigos a lei”.
influenciada por teorias raciais supostamente científicas vindas da Europa, afirmava existir hierarquia biológica entre as raças humanas. Parte das nossas elites entendia não ser possível um projeto de progresso e modernidade com uma população mestiça. Intelectuais diversos e relevantes, como Silvio Romero, Euclides da Cunha, Oliveira Vianna e Monteiro Lobato, professavam essa crença e associaram seus nomes a ideias de branqueamento da nação e mesmo de eugenia. Embora já não haja quem defenda abertamente essas ideias, ainda existe quem pense e se comporte assim.
Além disso, recebi em minha casa a visita do João de Deus, trazido por meu querido amigo Carlos Ayres, à época presidente do STF. Apenas lembrando, eu era advogado, e não ministro. Depois disso, estive com João diversas vezes em Abadiânia e sempre quis muito bem a ele. Fiquei devastado com o que aconteceu depois. Acho, sinceramente, que as pessoas a quem ele fez bem devem ser agradecidas. Foram muitas, eu vi. E, naturalmente, as pessoas a quem ele possa ter feito mal, essas têm o direito à justiça. A mim, já me bastam os casos que tenho que julgar por dever de ofício.
Mentiram-me. Mentiram-me ontem e hoje mentem novamente. Mentem de corpo e alma, completamente. E mentem de maneira tão pungente que acho que mentem sinceramente. Mentem, sobretudo, impune/mente. Não mentem tristes. Alegremente mentem. Mentem tão nacional/mente que acham que mentindo história afora vão enganar a morte eterna/mente. Mentem. Mentem e calam. Mas suas frases falam. E desfilam de tal modo nuas que mesmo um cego pode ver a verdade em trapos pelas ruas. Sei que a verdade é difícil e para alguns é cara e escura. Mas não se chega à verdade pela mentira, nem à democracia pela ditadura.
A terceira causa é a cultura da desigualdade. As origens aristocráticas e escravocratas formaram uma sociedade na qual existem superiores e inferiores, os que estão sujeitos à lei e os que se consideram acima dela. Como não há uma cultura de direitos iguais para todos, cria-se um universo paralelo de privilégios: imunidades tributárias, foro privilegiado, juros subsidiados, prisão especial. A elite dos superiores se protege contra o alcance das leis, circunstância que incentiva as condutas erradas. A caricatura da desigualdade ainda se ouve, aqui e ali, no repto “sabe com quem está falando?”.
Éramos todos socialistas Em 1978, quando era editor do jornal universitário na Faculdade de Direito da UERJ, escrevi um artigo intitulado Socialismo e liberdade. No texto eu afirmava, com a onisciência da juventude: “O mundo caminha decisivamente para o socialismo.” Não preciso lembrar a ninguém que de lá para cá caiu o muro de Berlim, desfez-se a União Soviética, abriram-se todas as economias da Europa Oriental e até a China pratica capitalismo selvagem. Diante do fiasco que foi a minha primeira incursão no mundo da vidência, passei a me dedicar à atividade menos arriscada de comentarista de videoteipe.
Uma futura antologia dos grandes equívocos judiciais certamente deverá incluir a venda de ilusões, pela determinação da distribuição compulsória da fosfoetanolamina. Conhecida como “pílula do câncer”, teve sua dispensação ordenada em milhares de ações, a despeito da ausência de pesquisas clínicas comprobatórias de sua eficácia ou de registro na ANVISA. No embalo da fantasia, houve até mesmo lei federal autorizando a produção e o uso da poção mágica. Após idas e vindas, a lei veio a ser suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, pondo fim ao amadorismo legislativo e judicial no tratamento das questões de saúde.
Na obra, ele reconhece que, nas sociedades de livre mercado, os incentivos ao conhecimento e à capacitação individual permitem uma maior igualdade. Porém, aponta o que denomina uma contradição central do capitalismo: o fato de que a taxa de retorno médio do capital (lucros, dividendos, juros, aluguéis) é, na maior parte da história, superior à taxa de crescimento da economia. Isso significa que a riqueza acumulada no passado cresce mais rapidamente do que a produtividade e os salários. Nesse ambiente, empreendedores se tornam rentistas e dominam os que detêm apenas a força de trabalho. Segundo ele, a concentração de renda e a desigualdade são inerentes ao modelo.
real razão do sucesso ou do fracasso dos países está na existência ou não de instituições políticas e econômicas inclusivas. As instituições políticas estabelecem a distribuição de poder na sociedade e os fins para os quais esse poder será empregado. Por essa razão, embora sejam as instituições econômicas as determinantes da riqueza ou da penúria dos países, elas são produto das decisões políticas tomadas pelas elites governantes. Como consequência, existe intensa sinergia entre ambas: como regra geral, instituições políticas inclusivas geram instituições econômicas inclusivas e, inversamente, instituições políticas extrativistas geram instituições econômicas extrativistas. A
Ainda hoje me lembro do diálogo travado com o coronel que dirigia o órgão: “Vocês dizem que no Brasil existe censura!”. Ele se referia a um artigo meu intitulado “Censura: um tema censurável”, publicado naquela edição. “Quero dizer a vocês que no Brasil não existe censura.” Lembro-me de ter feito força para perguntar, sem petulância ou ironia: “Coronel, então o que exatamente estamos fazendo aqui?”. Ele respondeu: “Não quis perder a oportunidade de conversar com vocês e esclarecer que estão servindo como inocentes úteis do comunismo internacional.” Fomos liberados sãos e salvos, sem violência ou constrangimento. O coronel era um homem de bem. As ditaduras é que têm os seus inocentes úteis. Pouco
No passado, à exceção de elites diminutas, todos eram igualmente pobres. Até por volta de 1800, fazia pouca diferença em que parte do mundo uma criança nascesse: sua chance de morrer antes dos 5 anos era próxima de 50%. Mesmo que sobrevivesse, a existência era curta para todos: a expectativa de vida girava em torno de 35 anos. Nos últimos dois séculos, a humanidade experimentou vertiginoso progresso econômico, científico e social. Multidões deixaram de ser pobres. Deixaram de ser iguais. A constatação não deixa de ser desconcertante: a desigualdade foi impulsionada pelo progresso. Pela distribuição desigual dos seus frutos. Nos dias de hoje, o lugar onde você nasce pode ser o principal fator definidor do seu futuro.103
A articulação para derrubar a possibilidade de execução das condenações criminais após a segunda instância foi o momento mais contundente da reação, logrando obter a mudança de posição de dois ministros do Supremo Tribunal Federal que, antes, haviam sido enfaticamente favoráveis à medida. A orquestração de ataques aos juízes e procuradores da Lava Jato também reuniu diferentes correntes políticas. Em chocante distorção, o fato de o juiz ter referido uma testemunha à acusação — e, se fosse de defesa, deveria tê-la referido aos advogados — trouxe mais indignação que o apartamento repleto com 51 milhões de reais, a devolução por parte de um gerente de empresa estatal de mais de 180 milhões desviados ou o deputado correndo na rua com a mala da propina.
As consequências desses e de outros fatores compõem a realidade atual. Do colonialismo, ficou-nos a vocação patrimonialista de apropriação privada do espaço público. Da escravidão, a cultura da desigualdade e a marginalização de pretos e pardos. Da deficiência na educação, vidas menos iluminadas, trabalhadores menos produtivos e uma elite intelectual reduzida, com menos gente capaz de pensar o país. Do Estado inchado e controlado por uma elite econômica autocentrada e de visão estreita, o custo maior do que a sociedade pode pagar. A inflação elevada e a atratividade do mercado financeiro fizeram do rentismo a melhor opção de rendimento. O saldo dos desacertos se traduz em baixos salários, pouca inovação, informalidade, favelização, serviços públicos precários, burocracia paralisante e índices estratosféricos de criminalidade e violência.
Uma visão geral negativa e até pessimista do século XX é exposta pelo historiador inglês Eric Hobsbawm, em aclamado livro publicado em 1994.9 A obra se inicia com declarações de doze intelectuais relevantes, começando por Isaiah Berlin, que se referem ao “breve século XX” — período que vai do início da Primeira Guerra à dissolução da União Soviética — como “o mais terrível”, “o mais violento”, “século de massacres e guerras”. O próprio Hobsbawm afirmou que o século começou com catástrofe e terminou em crise, com uma curta “época de ouro” de crescimento econômico e transformação social, que vai do final da Segunda Guerra ao início dos anos 70”. Na visão do autor, tanto o comunismo quanto o capitalismo fracassaram, e o futuro não é promissor. Para ele, o mundo do terceiro milênio certamente continuará a ser marcado pela violência política.
Para que não se perca a memória do país, gostaria de lembrar que: a) eu ouvi o áudio do Senador pedindo propina ao empresário e indicando quem iria recebê-la, bem como vi o vídeo do dinheiro sendo entregue; b) eu vi o inquérito em que altos dignitários recebiam propina para atos de ofício, abriam offshores por interpostas pessoas e sem declará-las à Receita, subcontratavam empresas de fundo de quintal e tinham todas as despesas pagas por terceiros; c) eu vi o deputado correndo pela rua com uma mala de dinheiro com a propina recebida, numa cena que bem serve como símbolo de uma era; d) todos vimos o apartamento repleto com 51 milhões de reais, com as impressões digitais do ex-Secretário de Governo da Presidência da República no dinheiro; e) eu vi, ninguém me contou, o inquérito em que o Senador recebia propina para liberação dos pagamentos à empreiteira pela construção de estádio; f) todos vimos o diretor da empresa estatal que devolveu a bagatela de 182 milhões de reais; e g) todos vimos a usina que foi comprada por 1,2 bilhão de dólares e revendida por menos da metade do preço.
Começamos tarde. Somente em 1808 — trezentos anos após o descobrimento —, com a chegada da família real, teve início verdadeiramente o Brasil. Até então, os portos eram fechados ao comércio com qualquer país, salvo Portugal. Era proibida a existência de manufaturas na colônia, assim como a abertura de estradas. Inexistia qualquer instituição de ensino médio ou superior: a educação resumia-se ao nível básico, ministrada por religiosos. Mais de 98% da população era analfabeta. Não havia dinheiro e as trocas eram feitas por escambo. O regime escravocrata subjugava um em cada três brasileiros e ainda duraria mais oitenta anos, como uma chaga moral e uma bomba-relógio social. Pior que tudo: éramos colônia de uma metrópole que atravessava vertiginosa decadência, onde a ciência e a medicina eram tolhidas por injunções religiosas e a economia permaneceu extrativista e mercantilista quando já ia avançada a revolução industrial. Portugal foi o último país da Europa a abolir a inquisição, o tráfico de escravos e o absolutismo. Um Império conservador e autoritário, avesso às ideias libertárias que vicejavam na América e na Europa.
Quando fui indicado pela Presidente, eu tinha um blog na internet que se chamava “Direito, Música e Poesia”. Geralmente no final do dia, aos domingos, eu o alimentava, às vezes com palestras ou vídeos, outras com músicas ou com poesias com as quais cruzasse. Na parte de música, tinha uma canção feita para mim por um amigo, a quem eu fizera um favor. Era um agradecimento e, como compreensível, era elogiosa. No post ainda disse: a música diz mais sobre o autor do que sobre mim. Pois logo após a minha indicação, o Elio Gaspari, de quem eu era fã — sobretudo pela extraordinária coleção de cinco volumes que ele escreveu sobre o período militar, quase a história da minha geração — faz uma nota na sua coluna, publicada pelo Globo e pela Folha: “Agora que o doutorzão já chegou onde queria, podia apagar do seu blog as músicas de autoelogio.” Estou citando de memória. Mas ao ler aquilo, descobri que minha vida havia mudado. Eu passara a ser um símbolo de poder. Se antes era estilingue, agora passara a vidraça. Extingui o blog e criei um, muito menos interessante, só sobre direito, chamado “Jurisdição Constitucional e Debate Público”. Mesmo as conquistas vêm com perdas.
A segunda posição sustenta que somos uma sociedade amplamente miscigenada, na qual ninguém é diferenciado só pelo fato de ser negro. Seus adeptos reconhecem desequilíbrios no acesso à riqueza e às oportunidades, mas seriam de natureza econômica e social, não racial. Por essa razão, os militantes dessa visão opõem-se às políticas de ações afirmativas em favor de pessoas negras, por entenderem que levariam à “racialização” da sociedade brasileira, em imprópria importação de vicissitudes da cultura americana. Na mesma linha, não creem haver maior problema no uso de humor e de estereótipos, sem ver nesse tipo de “racismo recreativo” a face oculta de uma hostilidade racial.151 A terceira posição é a que supera o discurso do humanismo racial brasileiro152 — a crença romântica e irreal de que transcendemos a questão racial — para reconhecer que, para além dos aspectos econômicos e sociais, existem discriminações em razão da cor da pele e outros traços físicos. Pessoas negras e pardas sofrem com a visão depreciativa de muitos na sociedade, influenciada por percepções que remontam à escravidão, à exclusão social e a estereótipos diversos. Também a papeis específicos na estrutura social. Essa é a realidade que se reconhece nesse texto e que precisa ser enfrentada corajosamente, por dever de justiça e por apreço à diversidade