Política é para todos
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racismo corrupção,
Nas palavras de Montesquieu, “todo homem que tem poder é tentado a abusar dele; vai até onde encontre limites”.
Cidadania é um princípio crucial da política em sociedades democráticas: na clássica definição de Hannah Arendt, trata-se do direito a ter direitos.
internetlab. “Sobrevivendo nas redes: Guia do Cidadão”. Disponível em: https://www.internetlab.org.br/wp-content/uploads/2018/05/Sobrevivendo_nas_redes.pdf.
“Portal brasileiro de dados abertos”. Disponível em: http://www.dados.gov.br. “Portal da transparência”. Disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br.
O Estado é uma entidade permanente que existe independentemente da forma de governo — democrática ou autoritária — e é composta de três elementos: território, povo e soberania.
Por esse motivo, o trabalho de Montesquieu foi uma das contribuições intelectuais mais importantes para a elaboração da Declaração dos Direitos do Homem quando da Revolução Francesa (em 1789) e da Constituição dos Estados Unidos (1787).
valle, Leonardo. “Quatro aplicativos e plataformas para monitorar políticos eleitos”. 21 fev. 2019. Disponível em: https://www.institutoclaro.org.br/cidadania/nossas-novidades/noticias/4-aplicativos-e-plataformas-para-monitorar-politicos-eleitos/.
No Reino Unido, por exemplo, a chefe de Estado é a rainha Elizabeth ii. Desde que assumiu o trono em 1953 até o fim de 2020, o país havia contabilizado catorze primeiros-ministros, de Winston Churchill a Boris Johnson, ou seja, catorze diferentes chefes de governo.
Com essa Constituição, as províncias do Império se converteram nos estados da federação e o Brasil passou a se chamar Estados Unidos do Brasil, numa referência direta aos Estados Unidos da América — que também já haviam inspirado os Estados Unidos Mexicanos em 1824.
Desde os primórdios, então, a ideia de política esteve ligada às habilidades e práticas de tomada de decisões e de administração de determinado território, bem como às dinâmicas de discussão, negociação, formação de opinião e conflitos inerentes aos indivíduos que vivem em sociedade.
O nome Estados Unidos do Brasil vingou até a promulgação da Constituição de 1967, quando foi alterado para República Federativa do Brasil. O governo militar se empenhava em acenar com um suposto rompimento com o passado e procurava evitar que o nome do país se confundisse com o dos Estados Unidos da América.
o Estado é constituído por uma estrutura permanente — institucional (Constituição, leis, códigos, símbolos) ou material (edifícios, fronteiras, armas, instrumentos de gestão). O governo, por sua vez, refere-se aos indivíduos e às instituições que temporariamente administram o Estado, conduzindo a política e a gestão pública.
Além disso, por responder a toda a sociedade e precisar prestar contas publicamente aos cidadãos, o Estado tem muito menos flexibilidade em diversos de seus procedimentos, se o comparamos, por exemplo, a uma empresa privada. Por isso, na imensa maioria dos casos, a gestão do Estado não responde à mesma lógica da gestão privada — há, inclusive, áreas de estudo e cursos de graduação e pós-graduação diferentes para cada uma dessas áreas (administração pública e administração de empresas, por exemplo).
De modo geral, sistemas majoritários como o norte-americano tendem a criar uma situação de bipartidarismo, enquanto sistemas proporcionais, como nas eleições para deputados e vereadores no Brasil, favorecem o surgimento de sistemas multipartidários, com poucas barreiras à criação de novos partidos políticos. Paralelamente, essa mesma lógica também é responsável pela superfragmentação de nosso sistema político, que acaba dependendo dos movimentos de coalizão para garantir que o Executivo consiga aprovar suas pautas e projetos.
Em seu livro Leviatã, de 1651, Hobbes argumenta que, para formar o Estado, os indivíduos renunciam a uma parte de sua liberdade em troca de segurança. Nessa formulação clássica, o Estado nasce de uma espécie de contrato social entre os indivíduos que reclamam de uma situação de caos e violência que resulta da ausência de uma autoridade centralizada — o que ele chama de “estado de natureza”. A criação do Estado limita a capacidade do exercício da violência de cada cidadão, já que ele passa a ser o centro do poder, garantia da unidade política e de uma possível paz interna, mesmo que sob o peso dessas armas estatais.
Na verdade, tratava-se da aplicação, no Brasil, das teorias de Benjamin Constant, pensador suíço radicado na França que viveu a experiência da Revolução Francesa e do regime napoleônico. A ideia era constituir um quarto poder que fosse responsável por evitar o embate entre os outros três. Nenhum outro país do mundo havia, até o momento, aderido àquela tese. Com isso, segundo a Constituição de 1824, o imperador era titular de dois poderes — o Executivo, que era exercido por seus ministros, e o Moderador, a cargo dele. Por meio dele, o monarca podia vetar leis, dissolver o parlamento, ainda que convocando imediatamente novas eleições, suspender magistrados etc.
Os cargos de confiança servem ainda para garantir o cumprimento do programa vitorioso nas eleições, o que é imprescindível para que uma democracia seja real. Também são centrais para sustentar as alianças políticas de que precisam os representantes eleitos. No Brasil, grande parte dos profissionais da administração pública, nos três níveis da federação, são concursados (policiais federais, professores de universidades federais, fiscais da Receita Federal, técnicos, membros de Ministério Público, agentes de saúde etc.), indivíduos que exercem funções em cargos comissionados a partir de indicação de governantes (ministros, secretários etc.), ou indivíduos de organizações privadas ou organizações da sociedade civil comissionadas pelo Estado (como motoristas de ônibus em cidades