Plano Clima
A emergência climática é um desafio urgente que exige ações integradas, baseadas em evidências e coordenadas entre diferentes setores. O Brasil ocupa uma posição estratégica nesse cenário global por abrigar biomas fundamentais para a regulação do clima, mas também é altamente vulnerável aos impactos da mudança do clima. O aumento de eventos extremos, como secas, enchentes, ondas de calor e a elevação do nível do mar, já afeta diretamente a população e pode gerar efeitos irreversíveis caso sejam ultrapassados pontos de não retorno.
Para responder a esse cenário, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) coordenou a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima 2024-2035), principal instrumento para orientar a resposta do Brasil à crise climática até 2035. Fundamentado na Constituição Federal de 1988 e na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), o Plano Clima estabelece metas e diretrizes de curto, médio e longo prazo que visam à transição para uma economia com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050 e à adaptação de sistemas humanos e naturais à mudança do clima.
Sua elaboração contou com amplo processo participativo que envolveu diferentes níveis de governo, a sociedade civil, a academia e o setor privado. Esse processo reuniu mais de 24 mil pessoas e milhares de contribuições e propostas oriundas de plenárias territoriais, da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente e de consultas públicas por meio da plataforma Brasil Participativo, garantindo o envolvimento ativo da sociedade na definição das estratégias climáticas do país.
O Plano Clima subsidiou a elaboração da nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), que define as metas de mitigação e adaptação do Brasil para 2035 sob o Acordo de Paris. O compromisso prevê a redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa em relação a 2005, o que corresponde a um corte de emissões entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO₂e. A nova NDC reflete, no plano internacional, os objetivos da política climática nacional.
Sumário Executivo do Plano do Clima (PDF)
Carta da Ministra Marina Silva A emergência climática é o grande desafio do nosso tempo. Nos últimos anos, o mundo viveu uma sucessão de tragédias climáticas. Secas sem precedentes, chuvas intensas e ondas de calor estão presentes, de forma cada vez mais frequente e intensa, no dia a dia das pessoas. No Brasil, não tem sido diferente. Chuvas torrenciais e secas prolongadas vêm provocando desastres de grande proporção, com perdas humanas e impactos econômicos em várias localidades do país. São muitos os casos noticiados, como os deslizamentos ocorridos no Litoral Norte de São Paulo em 2023 e as enchentes no Rio Grande do Sul e em várias outras cidades em 2024. Nesses mesmos anos, secas intensas nas regiões Norte e Centro-Oeste isolaram populações, impactaram a produção e provocaram grandes incêndios florestais na Amazônia, no Pantanal e no Cerrado. O que estamos vivenciando, portanto, é muito grave e exige que lidemos, simultaneamente, com o enfrentamento das consequências da crise climática em curso e com a intensificação dos esforços para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), a fim de buscarmos limitar o aumento médio da temperatura global a 1,5 °C, preconizado no Acordo de Paris. Como humanidade, temos o dever de promover a transição para um modelo econômico que respeite a capacidade de suporte do planeta, a fim de ajudar a restabelecer o equilíbrio climático de forma ética, visando superar o modelo que perpetua as desigualdades socioeconômicas históricas.