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Para ativos nos Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, utiliza-se os códigos 249, 628 e 023,
Na primeira situação encontram-se apenas três países, Estados Unidos da América, Reino Unido e Alemanha.
montante igual ou superior a 100 mil dólares no último dia de cada ano é obrigatório também o preenchimento da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).
Ações (inclui o REITs) Código 31; ETFs Código 74 Aplicação em Renda Fixa Código 45; Depósito Bancário em Conta-Corrente no Exterior (bancos ou corretoras) Código 62;
A FINRA supervisiona cerca de 4250 corretoras, 162.155 filias e mais de 629 mil representantes de valores mobiliários registrados. Para verificar se uma corretora faz parte da FINRA é só pesquisar pelo seu nome no site brokercheck.finra.org.Já o
O motivo serve para que a operadora (banco/corretora de câmbio) registre a transferência e informe ao Banco Central, pois toda e qualquer transferência internacional é registrada lá e por isso só podem ser realizadas por agentes autorizados pela autarquia federal.
Já em “Imposto Pago no Exterior a Compensar”, como o nome já fala, deve -se informar os impostos recolhidos no país de origem. Assim como com os rendimentos informados em “Exterior”, os impostos pagos devem ser informados em reais e convertidos através do mesmo padrão.
Ações/ETFs Informar a bolsa, o ticker da empresa ou ETF, quantidade, corretora pelo qual foi comprada, valor aplicado nesse ativo na moeda estrangeira, o montante de rendimentos auferidos originariamente em reais e/ou moedas estrangeiras utilizadas na aquisição. Em casos de mais de uma aplicação somar os valores de aplicações;
Outra informação importante é que o fator gerador do imposto, tanto para os rendimentos e dividendos quanto para ganho de capital é independente da repatriação ou não dos recursos, ou seja, se teve ganho de capital ou recebeu proventos em outro país resultantes de ativos no exterior, deve-se declarar e pagar os impostos devidos.
Caso o imposto pago no exterior seja maior que o imposto relativo ao Carnê -Leão no mês do pagamento, situação comum para os investidores com ações no EUA onde os dividendos são taxados em 30%, a diferença pode ser compensada nos meses subsequentes até dezembro no ano-calendário e na Declaração de Ajuste Anual desde que haja acordos, tratados ou convenções internacionais firmados pelo Brasil ou reciprocidade de tratamento.
D iferente da associação errada que muitos brasileiros fazem de investimento no exterior com ilegalidade, devido aos maus exemplos dados por algumas pessoas, principalmente políticos, possuir parte de seu capital em outro país está totalmente dentro da lei.A única exigência é que se faça a declaração dos bens e se pague os impostos devidos dos rendimentos e operações de seu capital e ativos no exterior, assim como deve ser feito com os investimentos aqui no Brasil.
No caso do certificado físico, o acionista está ligado diretamente à empresa da qual adquiriu ações, permitindo assim um contato mais próximo dela, com envio diretos de comunicados e resultados. Além disso, o certificado físico facilita na utilização desses bens como garantia em um empréstimo. Porém toda vez que for necessário vender o ativo será necessário o envio para a corretora ou agente de custódia tornando o processo mais demorado, menos prático e até mesmo mais custoso, principalmente em caso de perda do certificado, em que o acionista tem de pagar por uma segunda via. E por fim, toda mudança de endereço deverá ser comunicada à empresa para continuar recebendo as correspondências.
Para calcular o valor devido de impostos sobre os dividendos e/ou rendimentos, o investidor deve abrir o programa do Carnê-Leão, fazer um novo registro colocando nome e o CPF. Em “Origem dos Recebimentos” a opção “Outros” será marcada. Dando prosseguimento ao processo, o investidor clicará em “Demonstrativo de Apuração” e visualiza os meses do ano assim como várias opções de rendimentos. Para os investimentos no exterior, as abas a serem preenchidas são “Exterior” e “Impostos Pago no Exterior a Compensar”. Em “Exterior” será informado o valor bruto de dividendos e/ou rendimentos recebidos naquele mês. Esse valor deve ser informado em reais, usando-se o valor de compra do dólar americano do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior informado pelo Banco Central do Brasil.