Brasil: Raízes do Atraso
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“decisões são mais fáceis quando não há mais escolhas”.
“Je ne supose rien, je ne propose rien; j’expose.’’ Newton
Tom Jobim sobre como o país lida com o êxito alheio: “Sucesso no Brasil é ofensa pessoal”.
definia a atitude nacionalista como o ato de alguém exclamar “me dá um dinheiro aí, seu canalha imperialista!”.
no mercado de trabalho, em que melhoras de salário real têm como contrapartida prévia um aumento de produtividade.
maior proximidade entre a TJLP e a Selic, reduzindo o custo fiscal da TJLP e facilitando o papel da política monetária.
Winston Churchill afirmava: “É uma idéia socialista a de que lucrar é um vício. Eu considero que o vício verdadeiro é ter prejuízo”.
mérito é deixado de lado, a tendência ao aperfeiçoamento arrefece e o que se procura é um grau de proteção e assistência a ser dado pelo Governo.
A origem dos Estados Unidos como Nação moderna, por exemplo, é fascinante e aparece muito bem descrita no livro Miracle at Philadelphia, de Catherine Drinker Bowen.
Felizes são aqueles que conseguem converter crianças de colo em pessoas que, em torno de 20 anos depois, estarão em condições de ir à luta sem mais depender do apoio paterno ou materno.
eficiente.Já temos o antecedente da imprevidência nacional de 2001, quando uma falha gritante de coordenação nos lançou na crise energética, que nos custou dois anos de baixo crescimento.
Ué, você não diz que quem pagou juros deve ficar com o capital que recebeu? O teu inquilino está te pagando o aluguel há mais de dez anos, então ele tem mais é que ter direito a ficar com teu imóvel.
“o progresso é a obra de minorias esclarecidas e ousadas”. O papel do líder político com perfil de estadista não é necessariamente o de seguir a opinião da maioria, mas o de apontar o rumo mais apropriado para o país.
Georgiy Arbaton, assessor de Gorbachev, a um diplomata dos Estados Unidos, no final da Guerra Fria e começo da glasnost, no final da década de 1980: “Estamos fazendo algo terrível para vocês: vamos privá-los de um inimigo.”
“No resto do mundo, os países crescem porque trabalham muito, porque poupam muito ou porque estudaram muito. No Brasil, com todas essas regulações existentes no mercado de trabalho, poupando pouco e com nossa baixa escolaridade, você quer o quê?”
Os melhores exemplos de países que crescem hoje em dia a um ritmo acelerado combinam, em maior ou menor grau, uma tributação benigna, um elevado investimento público e um firme apoio à educação, com ênfase na criação de riqueza e no apoio à inovação.
O empresário beneficiado por algum tipo de isenção tributária, assim como o aposentado que ganha salário mínimo e vem tendo sucessivos aumentos reais, gostaria de ver o país crescer mais, mas prefere que isso ocorra com o ajuste incidindo sobre os “outros”.
E o segredo do êxito da economia norte-americana é justamente o contrato social que combina a responsabilidade do Estado pela educação básica, com o esforço pessoal e o desejo dos norte-americanos em vencer na vida. O assistencialismo brasileiro é a antítese desse modelo.
Enquanto o resto do mundo, cada vez mais, se volta para o desafio da criação de riquezas, o Brasil persiste no desenvolvimento de um modelo distributivista em essência, fortemente baseado no intervencionismo estatal e, em alguns casos, com um acentuado viés anticapitalista.
A mediocridade do desempenho brasileiro vai além dos números. Temos tido um desempenho medíocre porque o país foi invadido pela mediocridade, ou seja, por uma combinação de falta de apreço pelo mérito, exaltação das coisas sem importância e ausência de obsessão pela excelência.
Ilan Goldfajn, em analogia particularmente feliz, cunhou a expressão “mexicanização” para se referir ao risco que corre a economia brasileira, de conviver com uma situação de relativa estabilidade macroeconômica, juros em queda, inflação baixa — mas com um crescimento pobre. A divisão de pesquisa de Morgan Stanley, na
A primeira, de que precisamos caminhar rumo a uma economia na qual o bem-estar dependa do esforço, da criatividade e do êxito de cada indivíduo, e não do apoio do Governo. E a segunda, de que o papel mais importante do Governo deve ser o de criar as condições para ajudar as pessoas a ter êxito na vida e não o de transferir renda às pessoas.
No Brasil, ao contrário, o sucesso gera com freqüência suspeita e desconfiança. Enquanto nos Estados Unidos o indivíduo que não atinge certa posição econômica tende a sentir-se diminuído diante de seu círculo social, no Brasil a mesma pessoa tende a ser tratada com certa condescendência, sendo muitas vezes julgada vítima de circunstâncias adversas.
Li Cao, 56 anos, só aos 47 anos conheceu a luz elétrica, imigrante, camponesa. ‘Há quatro anos Li cuida dos jardins à frente de um dos mais de 15 hotéis cinco estrelas de Guangzhou. Ganha 550 yuans (US$ 70) por mês, mora num dormitório coletivo do próprio hotel e economiza 150 yuans por mês. ‘Por que economizar, Sra. Li?’. ‘Para quando não puder mais trabalhar’,
Por isso e aproveitando a diferenciação já adotada há um par de anos, o ideal seria o país migrar aos poucos de uma estrutura de alíquotas que cai de 22,5% nas aplicações de até seis meses para 15% nos prazos mais dilatados, rumo a outra em que a estrutura fosse de uma alíquota de 10% nos prazos mais curtos — por exemplo, até seis meses — e nula nos prazos mais extensos.
A princípio, o ato de não consumir em um determinado período implica uma postergação do consumo para um momento posterior, entendendo-se que os indivíduos não poupam pelo simples prazer de fazê-lo. A remuneração do capital, nesse sentido, ensina qualquer manual de economia monetária, é o “prêmio pela renúncia ao consumo no presente”. Em termos mais técnicos, ela reflete a chamada “taxa de preferência intertemporal” da sociedade.
Além disso, desde os primeiros estudos sobre desenvolvimento econômico, sabemos que a velocidade de crescimento de um país guarda relação com a sua taxa de investimento. É claro que um país pode crescer muito, mesmo se não tiver uma taxa de investimento tão alta, caso tenha um crescimento forte da produtividade, mas, para uma dada produtividade, o crescimento tenderá a ser maior quanto maior for a taxa de investimento dessa economia.
Ou seja, enquanto em diversos países do mundo o cidadão médio associa a sua prosperidade pessoal ao próprio esforço, à educação e ao trabalho e as empresas se dedicam obsessivamente à inovação, no Brasil estamos desenvolvendo hábitos que levam o cidadão comum a associar o seu bem-estar ao fato de estar ou não no círculo de beneficiados pelo recebimento de algum fluxo de recursos públicos. Não há melhor receita para desestimular a criatividade humana.
O país deveria premiar o êxito e induzir a população a seguir esses exemplos. Na prática, o que temos feito implica exatamente o oposto: o lado moderno do Brasil vem sendo sufocado, e estamos desenvolvendo uma cultura do assistencialismo, em que o excluído aspira a ganhar o Bolsa-Família, a classe média aspira a passar num concurso público para ter o salário garantido por 30 anos, e os ricos se acostumaram a aplicar no mercado financeiro ganhando juros reais de 10% a.a.
Em 1988, a revista Veja publicou um longo artigo — desses que marcam época — de Mário Henrique Simonsen, criticando de forma ácida os rumos trilhados pela Assembléia Nacional Constituinte e o perfil assumido pelo que viria meses depois a ser a Nova Constituição. O artigo era uma espécie de manifesto em favor do liberalismo e denunciava uma série de mazelas que, na opinião do autor, passariam a acompanhar o Brasil se a nova carta constitucional fosse aprovada com a “cara” que estava sendo desenhada pelo desenrolar dos trabalhos no Congresso.
No Brasil, a constatação de que havia níveis de pobreza considerados — justamente — inaceitáveis levou a uma procura exacerbada da proteção do Estado. O problema é que, em vez de procurar direcionar a atuação deste para a superação da pobreza mediante o desenvolvimento de incentivos adequados que estimulassem a melhoria da produtividade e o aumento da produção, optou-se por um modelo que prioriza a distribuição e a proteção. Se usarmos a velha metáfora, somos pródigos em “dar o peixe”, mas temos sido um fracasso na arte de “ensinar a pescar”.
Até 1994, essa incompatibilidade entre as demandas e a capacidade de satisfazê-las por meio de um aumento da produção efetiva de bens se manifestou, de modo indireto, em uma tendência hiperinflacionária, ainda que reprimida mediante sucessivos e fracassados planos de estabilização. Já numa segunda fase, depois de 1994, com o Plano Real, os desequilíbrios mudaram de feição e se expressaram na explosão da dívida pública. Por fim, quando esse processo ameaçou levar o país ao default da dívida interna, a partir de 1999 a “fuga para a frente” se deu por uma enorme elevação da carga tributária e da compressão ainda maior do investimento público. O resultado de uma nação que zelou pela distribuição
O notável da história é que se trata de uma pessoa cujos ganhos no começo da sua vida profissional eram algo em torno de apenas dois salários mínimos e que representa um case de ascensão social resultante da interligação de dois elementos essenciais: a ação do Estado, dando à pessoa a educação básica — sem a qual o indivíduo tem enormes dificuldades de progredir em qualquer área —, e uma louvável força de vontade de Maria em superar as limitações, estudar, investir em si mesma e vencer na vida com base no próprio esforço. Com isso, ganharam todos: o Estado, porque, tendo sido gasta uma pequena fração do dispêndio público na educação de uma garota, anos depois recupera o investimento feito com os impostos pagos pelo curso de inglês; a sociedade, que conta com uma cidadã exemplar e que oferece um serviço à comunidade ampliando a oferta de línguas estrangeiras; e a própria Maria, cujo sucesso pessoal é famoso na cidade.
Thomas Friedman, conhecido jornalista do New York Times, no seu excelente livro O mundo é plano sobre os efeitos da globalização, apresenta as questões envolvidas no esforço de regulamentação da economia em geral, da seguinte forma: “A Corporação Financeira Internacional (IFC) do Banco Mundial [coordenou] um estudo abrangente de mais de 130 países, chamado Doing Business. A IFC fez cinco perguntas básicas sobre a maneira de fazer negócios em cada um desses países, a fim de determinar a facilidade ou dificuldade de: i) iniciar um negócio, em termos de normas locais, regulamentação e taxas de licenciamento; ii) contratar e despedir funcionários; iii) fazer valer os contratos; iv) obter crédito; e v) encerrar uma firma que vá à falência ou esteja em dificuldades. Para traduzir isso em meu próprio vocabulário, os países que fizeram todas essas coisas com relativa simplicidade e sem atritos realizaram a reforma no varejo, e os que não o fizeram estão parados na reforma por atacado e provavelmente não prosperarão(…).
Supõe-se ainda que o Governo que entrar em 2011 adotaria quatro reformas importantes: i) desvincularia o salário mínimo do piso dos benefícios; ii) aprovaria uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição pelo INSS, que começaria a vigorar em 2015; iii) mudaria a vinculação do setor de saúde, que, em vez de ter seus gastos indexados ao PIB, teria um percentual de crescimento real fixo por ano, inferior ao crescimento esperado da economia; e iv) imporia um teto declinante às despesas correntes expressas como proporção do PIB, reforçando e formalizando institucionalmente aquilo que o Governo atual teria de implementar por meio informal já na segunda metade da sua gestão (2009-2010) para poder cumprir as metas primárias. Ademais, supõe-se que tanto a CPMF quanto os demais impostos diminuiriam ao longo do tempo e que o próximo Governo anuncie a meta de chegar ao déficit zero no primeiro ano de gestão, além de postular o objetivo de viabilizar uma meta duradoura de superávit nominal de 1% do PIB a partir de 2015, mediante um ajuste gradual ao longo de 2011-2014.